Reconhecimento MEC

 

 

Os Cursos de Graduação Teológica  Bacharel,  Mestrado e Doutorado da Universidade da Bíblia ®  são cursos livres,  de caráter  eclesiástico,  ministerial e interdenominacional,  reconhecidos por  Conselhos Federais de Teólogos e por Conselhos Regionais de Teologia.

Na sua totalidade, Faculdades que oferecem Cursos Livres de Teologia no sistema EAD de Graduação Superior, faz uso de resolução federal que regulamenta e autoriza cursos à distância (Decreto nº 5.622 de 20/12/05) que regulamenta o Art. 80 da LDB (Lei 9394/96), bem como se ampara legalmente no parecer 241/99 do Conselho de Ensino Superior do MEC, que delibera sobre o funcionamento e abertura dos cursos de teologia no Brasil.

Todos os nossos cursos são de CARÁTER LIVRE. Podem ser ministrado de acordo com as leis que os regulamenta, por isso possuem valor “Eclesiástico”. Nossa escola opta por uma “visão ministerial”. Não temos e nem buscamos o Reconhecimento do MEC.

 

Os Cursos anunciados nesse site são abertos, livres e à distância. Todos os nossos cursos  não dependem de registro ou autorização do MEC, CAPES, CNE ou do CEE. Oferecemos Cursos Básicos e Avançados como Mestre e Doutor, no entanto todos os cursos são livres e não oficial de Pós Graduações nem com grau de Mestrado ou Doutorado. Cursos livres não são: Fundamental, Médio, Técnico, Tecnólogo, Graduação, Bacharelado, Licenciatura, Habilitação, nível de 3° grau ou Superiores. Os Cursos que têm os nomes de profissões regulamentadas por Lei ou MEC ou de suas disciplinas, são apenas materiais didáticos com o fim de conhecimento e cultura, ajudar em concurso e promoção ao trabalho, complementar carga horária, atualização e aperfeiçoamento profissional ou cultural de livres pensadores. Lembrando que Mestre e Doutor não quer dizer que os cursos contam com a recomendação, autorização ou reconhecimento do CAPES/MEC, ou seja, oficializados pelo Ministro da Educação, como os Oficiais Mestrado ou Doutorado. São realmente CURSOS LIVRES sem qualquer vínculo com o CAPES, MEC ou CNE ou quer dizer Mestrado ou Doutorado oficial do Governo.   Entretanto a Maior quantidade de cursos apresentados no currículo reflete maior qualificação, interesse e dinamismo. Cursos abrem a cabeça, vence a concorrência, promove no trabalho, passa em concursos com mais facilidade, torna a pessoa mais produtiva, querida e desejada pelas empresas.

Como a maioria das pessoas que faz teologia tem o desejo ministerial e não profissional, tais pessoas ainda preferem os Seminários de Livre Orientação e as Faculdades Teológicas, bem mais acessíveis em termos de valor e mais concomitantes com a “visão ministerial”. Isso sem falar das convenções denominacionais que não exigem e em nossa concepção nunca exigirão diplomas reconhecidos pelo MEC, por dois simples motivos:

• O próprio MEC autoriza e regulamenta a abertura de seminários maiores e instituições teológicas de acordo com a orientação religiosa e espiritual que cada instituição adota. Ou seja, composição curricular de cursos teológicos é a cargo de cada instituição e de acordo com suas crenças e orientações religiosas e espirituais;

• Como pode uma instituição qualquer, mesmo tão respeitosa e criteriosa quanto o MEC, regulamentar ou antever a necessidade espiritual das igrejas, das pessoas e das denominações cristãs existentes? Definitivamente a competência no MEC é educacional e não espiritual.

Quanto àqueles que optam por fazer um “curso reconhecido”, grande parte, percebendo que o mercado de trabalho ainda não absorve “teólogos profissionais”, opta por migrar para cursos mais promissores em termos de mercado.

Por isso momento nossa Faculdade opta no momento pela “visão ministerial”.

 

"Como o ensino militar, o ensino religioso foge às limitações dos sistemas vigentes" (Par. 286/81). Os cursos de Teologia não precisam de autorização do MEC para funcionar. A carga horária fica a critério da mantenedora do Instituto e a grade curricular é livre para obedecer a diferentes tradições religiosas. Com a LDB 9394/96, o Conselho Federal de Educação considera os cursos de Teologia como tendo o objetivo de exercer ofícios eclesiásticos.

 

- Nossos diplomas são válidos nacionalmente e internacionalmente e podem ser convalidados em algumas Faculdades de Teologia que prestam este serviço para reconhecimento pelo MEC, conforme seus critérios,  e são reconhecidos por  Conselhos Federais de Teólogos e por Conselhos Regionais de Teologia.

 


 

A Universidade da Bíblia possui os cursos em teologia no método à distância (livres) obedecendo critérios próprios. Os diplomatas têm caráter eclesiástico na preparação de Ministros do Evangelho e pessoas com interesse no assunto. É muito importante reiterar que a Universidade da Bíblia existe com o propósito de levar conhecimento Bíblico Teológico a todos aqueles que têm sede no saber das Sagradas Escrituras e assuntos relacionados à Teologia . Os professores objetivam a melhor qualidade de ensino teológico e utilizam métodos inovadores , pesquisas e significativa experiência no Campo Ministerial. A instituição não tem objetivo de angariar lucros, ou distribuir sem critérios diplomas, tanto que a instituição é extremamente exigente na correção dos questionários e trabalhos dos alunos matriculados.

Universidade da Bíblia preocupa-se com o seu nome, história, diretoria e corpo docente que objetivam teologia ao alcance de todos, porém com fundamentação bíblica. Afinal, a instituição é Cristã! …

A Diretoria

Universidade da Bíblia ®

 


 

Regulamentação Legal

VALIDADE DO CERTIFICADO E LEGISLAÇÃO QUE REGEM OS CURSOS DE TEOLOGIA NO BRASIL

 

ENSINO A DISTÂNCIA

 A LDB aponta em seu artigo 80, a atribuição do Poder Público o papel de "incentivar o desenvolvimento de programas de ensino a distância em todos os níveis e modalidades e de educação continuada", e no artigo 87, parágrafo 3º, inciso III, diz que "cada município e supletivamente o Estado e a União deverão: realizar programas de capacitação para todos os professores em exercício, utilizando também para isto, os recursos da educação a distância." A Educação Aberta e a Distância encontra-se normalizada no Brasil pelo Art 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394 de 20 de dezembro de 1996) regulamentado pelo Decreto nº 5.622, de 20 de dezembro de 2005; pelo Decreto n.º 2.494, de 10 de fevereiro de 1998 (publicado no D.O.U de 11/02/98); Decreto n.º 2.561, de 27 de abril de 1998 (publicado no D.O.U de 28/04/98) e pela Portaria Ministerial n.º 301, de 07 de abril de 1998 (publicada no D.O.U de 09/04/98).

ENSINO LIVRE – AUTORIZAÇÃO E VALIDADE DOS CURSOS

         Conforme a lei nº. 9394/96, o Decreto nº. 5.154/04 e a Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97) citam que os cursos ditos "livres" não necessitam de prévia autorização para funcionamento nem de posterior reconhecimento do Conselho de Educação Competente. A jurisprudência do Conselho Nacional de Educação tem sido no sentido de declarar-lhes a equivalência, de acordo com regras amplas e flexíveis.   Os Cursos livres não dependem de registro ou autorização do MEC ou do CEE e são para fins culturais, conhecimentos e curriculares. São a distância onde você recebe uma apostila via correio ou E-mail. Estuda e ao final o aluno envia as provas para correção e recebe o certificado. Sendo adicional e opcional, o histórico, o conteúdo de disciplinas e outros documentos. O Art 42 da Lei nº 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e Lei nº 11.741/08 trataram da Educação Profissional, como Educação Profissional de Nível Básico. É uma modalidade de educação não-formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam profissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Não há exigência de escolaridade anterior. Tendo referência no Decreto Federal nº 2.494/98 e Decreto nº 2.208/97. Independem de autorização dos órgãos de educação para serem oferecidos.  A Constituição Federal em seu artigo 205, “caput”, prevê que a educação é direito de todos e será incentivada pela sociedade. Tal prática é defendida também pelo artigo 206/CF que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber”.

Confira nos sites:

http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/lei9394_ldbn2.pdf

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm

 

 

APROVEITAMENTO DE ESTUDOS

Os alunos que estão regularmente matriculados nos cursos "livres" de Bacharel em Teologia poderão ter seus estudos aproveitados, de acordo com o Art. 50 da lei 9.394 de 20.12.1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e parecer nº 063 – CNE/CES, de 19/02/2004 (DOU 01/04/2004).

Confira no site: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/pces0063_04.pdf

 

CURSOS SUPERIORES DE TEOLOGIA

 Os pareceres 241/99 e 063/04 emitidos pelo CES – Conselho de Ensino Superior – do MEC, regula o ensino da Teologia no Brasil nos seguintes moldes: Parecer 241/99 – “os cursos de bacharelado em Teologia sejam de composição curricular livre, a critério de cada instituição, podendo obedecer a diferentes tradições religiosas”. Leia o que diz na íntegra o texto do parecer 241/99 e o voto final dos relatores: PARECER Nº 241/99 DO CES – CONSELHO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MEC – SOBRE OS CURSOS DE TEOLOGIA RELATÓRIO O ensino teológico nas universidades tem uma longa tradição, que remonta à própria origem dessas instituições. Na origem, a teologia, constituída como uma análise efetuada pela razão sobre os preceitos da fé, estava estreitamente subordinada a uma única orientação religiosa- de início o catolicismo. Depois da reforma, as universidades protestantes desenvolveram seus próprios cursos teológicos. De uma forma ou outra os cursos estavam ligados à religião oficial do estado. A separação entre igreja e estado, estabelecida pela grande maioria dos regimes republicanos e pelas monarquias constitucionais, alterou esta situação, permitindo a pluralidade de orientações teológicas, isto, entretanto não criou nenhum conflito com o estado e entre diversas orientações religiosas, por não haver , na organização dos sistemas de ensino da quase totalidade desses países, a instituição de currículos mínimos ou de diretrizes curriculares. Estabeleceu-se dessa forma uma pluralidade de orientações. No Brasil, a tradição de currículos mínimos ou, mais recentemente, de diretrizes curriculares nacionais, associadas à questão da validade dos diplomas de ensino superior para fins de exercício profissional pode interferir no pluralismo religioso. De fato, o estabelecimento de um currículo mínimo ou de diretrizes curriculares oficiais nacionais pode constituir uma ingerência do estado em questões de fé e ferir o princípio da separação entre igreja e estado. Talvez inclusive, seja esta a razão pela qual os cursos de Teologia não se generalizaram nas universidades brasileiras, mas se localizaram preferencialmente nos seminários. Em termos de autonomia acadêmica que a constituição assegura, não pode o estado impedir ou cercear a criação desses cursos. Por outro lado, devemos reconhecer que, em não se tratando de uma profissão regulamentada não há, de fato, nenhuma necessidade de estabelecer diretrizes curriculares que uniformizem o ensino dessa área de conhecimento. Pode o estado portanto, evitando a regulamentação do conteúdo de ensino, respeitar plenamente os princípios da liberdade religiosa e da separação entre igreja e estado, permitindo a diversidade de orientações.  

 

PARECER DOS RELATORES - Tendo em vista estas considerações, votamos no sentido de que:

 a) Os cursos de bacharelado em Teologia sejam de composição curricular livre, a critério de cada instituição, podendo obedecer a diferentes tradições religiosas;

 b) Ressalvada a autonomia das universidades e centros universitários para a criação de cursos, os processos de reconhecimento e autorização obedeçam a critérios que considerem exclusivamente os requisitos formais relativos ao número de horas-aula ministradas, à qualificação do corpo docente e às condições de infra-estrutura oferecidas;

 c) O ingresso seja feito através de processo seletivo próprio da instituição, sendo pré-condição necessária para admissão a conclusão do ensino médio ou equivalente;

 d) Os cursos de pós-graduação stricto ou lato sensu obedeçam às normas gerais para este nível de ensino, respeitada a liberdade curricular.

Confira no site: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/1999/pces241_99.pdf

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“Se é ministério, seja em ministrar; se é ensinar, haja dedicação ao ensino”. (Rm 12.7)

“O meu povo foi destruido por que lhe faltou conhecimento” . (Os. 4:6).

 

 

       

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