Reconhecimento MEC

 

 

Os Cursos de Graduação Teológica  Bacharel,  Mestrado e Doutorado da Universidade da Bíblia ®  são cursos livres,  de caráter  eclesiástico,  ministerial e interdenominacional,  reconhecidos por  Conselhos Federais de Teólogos e por Conselhos Regionais de Teologia.

Na sua totalidade, Faculdades que oferecem Cursos Livres de Teologia no sistema EAD de Graduação Superior, faz uso de resolução federal que regulamenta e autoriza cursos à distância (Decreto nº 5.622 de 20/12/05) que regulamenta o Art. 80 da LDB (Lei 9394/96), bem como se ampara legalmente no parecer 241/99 do Conselho de Ensino Superior do MEC, que delibera sobre o funcionamento e abertura dos cursos de teologia no Brasil.

Todos os nossos cursos são de CARÁTER LIVRE. Podem ser ministrado de acordo com as leis que os regulamenta, por isso possuem valor “Eclesiástico”. Nossa escola opta por uma “visão ministerial”. Não temos e nem buscamos o Reconhecimento do MEC.

 

Os Cursos anunciados nesse site são abertos, livres e à distância. Todos os nossos cursos  não dependem de registro ou autorização do MEC, CAPES, CNE ou do CEE. Oferecemos Cursos Básicos e Avançados como Mestre e Doutor, no entanto todos os cursos são livres e não oficial de Pós Graduações nem com grau de Mestrado ou Doutorado. Cursos livres não são: Fundamental, Médio, Técnico, Tecnólogo, Graduação, Bacharelado, Licenciatura, Habilitação, nível de 3° grau ou Superiores. Os Cursos que têm os nomes de profissões regulamentadas por Lei ou MEC ou de suas disciplinas, são apenas materiais didáticos com o fim de conhecimento e cultura, ajudar em concurso e promoção ao trabalho, complementar carga horária, atualização e aperfeiçoamento profissional ou cultural de livres pensadores. Lembrando que Mestre e Doutor não quer dizer que os cursos contam com a recomendação, autorização ou reconhecimento do CAPES/MEC, ou seja, oficializados pelo Ministro da Educação, como os Oficiais Mestrado ou Doutorado. São realmente CURSOS LIVRES sem qualquer vínculo com o CAPES, MEC ou CNE ou quer dizer Mestrado ou Doutorado oficial do Governo.   Entretanto a Maior quantidade de cursos apresentados no currículo reflete maior qualificação, interesse e dinamismo. Cursos abrem a cabeça, vence a concorrência, promove no trabalho, passa em concursos com mais facilidade, torna a pessoa mais produtiva, querida e desejada pelas empresas.

Como a maioria das pessoas que faz teologia tem o desejo ministerial e não profissional, tais pessoas ainda preferem os Seminários de Livre Orientação e as Faculdades Teológicas, bem mais acessíveis em termos de valor e mais concomitantes com a “visão ministerial”. Isso sem falar das convenções denominacionais que não exigem e em nossa concepção nunca exigirão diplomas reconhecidos pelo MEC, por dois simples motivos:

• O próprio MEC autoriza e regulamenta a abertura de seminários maiores e instituições teológicas de acordo com a orientação religiosa e espiritual que cada instituição adota. Ou seja, composição curricular de cursos teológicos é a cargo de cada instituição e de acordo com suas crenças e orientações religiosas e espirituais;

• Como pode uma instituição qualquer, mesmo tão respeitosa e criteriosa quanto o MEC, regulamentar ou antever a necessidade espiritual das igrejas, das pessoas e das denominações cristãs existentes? Definitivamente a competência no MEC é educacional e não espiritual.

Quanto àqueles que optam por fazer um “curso reconhecido”, grande parte, percebendo que o mercado de trabalho ainda não absorve “teólogos profissionais”, opta por migrar para cursos mais promissores em termos de mercado.

Por isso momento nossa Faculdade opta no momento pela “visão ministerial”.

 

“Como o ensino militar, o ensino religioso foge às limitações dos sistemas vigentes” (Par. 286/81). Os cursos de Teologia não precisam de autorização do MEC para funcionar. A carga horária fica a critério da mantenedora do Instituto e a grade curricular é livre para obedecer a diferentes tradições religiosas. Com a LDB 9394/96, o Conselho Federal de Educação considera os cursos de Teologia como tendo o objetivo de exercer ofícios eclesiásticos.

 

 


 

A Universidade da Bíblia possui os cursos em teologia no método à distância (livres) obedecendo critérios próprios. Os diplomatas têm caráter eclesiástico na preparação de Ministros do Evangelho e pessoas com interesse no assunto. É muito importante reiterar que a Universidade da Bíblia existe com o propósito de levar conhecimento Bíblico Teológico a todos aqueles que têm sede no saber das Sagradas Escrituras e assuntos relacionados à Teologia . Os professores objetivam a melhor qualidade de ensino teológico e utilizam métodos inovadores , pesquisas e significativa experiência no Campo Ministerial. A instituição não tem objetivo de angariar lucros, ou distribuir sem critérios diplomas, tanto que a instituição é extremamente exigente na correção dos questionários e trabalhos dos alunos matriculados.

Universidade da Bíblia preocupa-se com o seu nome, história, diretoria e corpo docente que objetivam teologia ao alcance de todos, porém com fundamentação bíblica. Afinal, a instituição é Cristã! …

A Diretoria

Universidade da Bíblia ®

 


 

Regulamentação Legal

VALIDADE DO CERTIFICADO E LEGISLAÇÃO QUE REGEM OS CURSOS DE TEOLOGIA NO BRASIL

 

ENSINO A DISTÂNCIA

 A LDB aponta em seu artigo 80, a atribuição do Poder Público o papel de “incentivar o desenvolvimento de programas de ensino a distância em todos os níveis e modalidades e de educação continuada”, e no artigo 87, parágrafo 3º, inciso III, diz que “cada município e supletivamente o Estado e a União deverão: realizar programas de capacitação para todos os professores em exercício, utilizando também para isto, os recursos da educação a distância.” A Educação Aberta e a Distância encontra-se normalizada no Brasil pelo Art 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394 de 20 de dezembro de 1996) regulamentado pelo Decreto nº 5.622, de 20 de dezembro de 2005; pelo Decreto n.º 2.494, de 10 de fevereiro de 1998 (publicado no D.O.U de 11/02/98); Decreto n.º 2.561, de 27 de abril de 1998 (publicado no D.O.U de 28/04/98) e pela Portaria Ministerial n.º 301, de 07 de abril de 1998 (publicada no D.O.U de 09/04/98).

ENSINO LIVRE – AUTORIZAÇÃO E VALIDADE DOS CURSOS

         Conforme a lei nº. 9394/96, o Decreto nº. 5.154/04 e a Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97) citam que os cursos ditos “livres” não necessitam de prévia autorização para funcionamento nem de posterior reconhecimento do Conselho de Educação Competente. A jurisprudência do Conselho Nacional de Educação tem sido no sentido de declarar-lhes a equivalência, de acordo com regras amplas e flexíveis.   Os Cursos livres não dependem de registro ou autorização do MEC ou do CEE e são para fins culturais, conhecimentos e curriculares. São a distância onde você recebe uma apostila via correio ou E-mail. Estuda e ao final o aluno envia as provas para correção e recebe o certificado. Sendo adicional e opcional, o histórico, o conteúdo de disciplinas e outros documentos. O Art 42 da Lei nº 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e Lei nº 11.741/08 trataram da Educação Profissional, como Educação Profissional de Nível Básico. É uma modalidade de educação não-formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam profissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Não há exigência de escolaridade anterior. Tendo referência no Decreto Federal nº 2.494/98 e Decreto nº 2.208/97. Independem de autorização dos órgãos de educação para serem oferecidos.  A Constituição Federal em seu artigo 205, “caput”, prevê que a educação é direito de todos e será incentivada pela sociedade. Tal prática é defendida também pelo artigo 206/CF que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber”.

Confira nos sites:

http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/lei9394_ldbn2.pdf

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm

http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/1999/pces241_99.pdf

 

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“Se é ministério, seja em ministrar; se é ensinar, haja dedicação ao ensino”. (Rm 12.7)

“O meu povo foi destruido por que lhe faltou conhecimento” . (Os. 4:6).

 

 

       

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